FEAPAES-SP articula junto ao Governo Estadual ações referentes ao convênio da educação durante a pandemia

Por meio do ofício 223/2020 a Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), enviou ao secretário de educação, Rossieli Soares da Silva diversas demandas das APAES paulistas devido ao cenário atual decorrente da pandemia do Coronavírus.

 

Em especial, a solicitação para a manutenção dos repasses da parceria entre o Governo Estadual e as escolas de educação especial das APAES, pois os compromissos e custos fixos decorrentes das atividades estão mantidos e a arrecadação das instituições diminuíram, além do que, os atendimentos mesmo que remotamente não podem parar, pois devemos garantir a dignidade humana e o direito à educação das pessoas com deficiência.

 

Também foram solicitadas a exclusão, nos Termos de Colaboração firmados com as APAES, dos itens previstos na Cláusula II, inciso II, alíneas “e” e “f” considerando a insuficiência de recursos para custear tais serviços, a atualização do valor per capita, tendo em vista que o custo real do atendimento à demanda de alunos que necessitam de apoio pervasivo e permanente é em média $800,00 (oitocentos reais); a realização de audiência para apresentarmos os serviços desenvolvidos pela rede APAE, bem como levar sugestões para o fortalecimento das ações voltadas para as pessoas com deficiência, dentre outras demandas importantes para a efetivação do direitos das pessoas com deficiência.

 

A FEAPAES-SP além de encaminhar o oficio para a secretaria de educação, também o enviou as filiadas, para que tenham acesso a todas as demandas solicitadas.

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