A presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), Dra. Cristiany de Castro, e o diretor social, Cézar Vilela, foram recebidos pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, para a apresentação formal de importantes demandas da rede apaeana, especialmente em relação ao Programa de Cidadania Fiscal e Solidária.

Na oportunidade, foi entregue pessoalmente um ofício relatando as preocupações da Federação quanto aos impactos da Reforma Tributária em andamento, que prevê a substituição do ICMS pelo IBS — fato que pode comprometer a continuidade dos programas de incentivo fiscal, como a Nota Fiscal Paulista. Hoje, os recursos oriundos desse programa representam uma fonte essencial de financiamento para as 308 APAEs do Estado de São Paulo, responsáveis por atender mais de 70 mil pessoas com deficiência nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

Apesar da inclusão do artigo 60 no PLP 68/2024, o percentual destinado à manutenção desses programas — fixado em apenas 0,05% — é extremamente inferior ao atual valor aplicado no ICMS em São Paulo (cerca de 0,50%). A manutenção de um percentual tão reduzido ameaça severamente a sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil, comprometendo o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial às pessoas com deficiência.

Diante desse cenário, a FEAPAES-SP solicitou o apoio do parlamentar para a aprovação da emenda ao PLP 108/2024, para atuação junto ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, e para o fortalecimento das políticas públicas que garantam a continuidade do Programa de Cidadania Fiscal e Solidária. Com esse movimento, reforçamos o compromisso da FEAPAES-SP em atuar de forma ativa e estratégica na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela rede apaeana em todo o Estado. Compomos  o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária – MACFS. 

Agradecemos imensamente ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pela atenção dispensada às nossas demandas e por somar esforços conosco na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária!