No dia 19 de julho a Fundação Abrinq lançou um edital destinado exclusivamente para a reforma de espaços físicos de organizações da sociedade civil que realizam atendimento direto e gratuito às crianças e aos adolescentes, entre 0 e 18 anos, que estão em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições vão até o dia 15 de agosto, e poderão se inscrever instituições que estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e na cidade de Brasília, que estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O edital visa promover melhorias em locais específicos de atendimento direto para crianças e adolescentes, podendo contribuir com a salubridade, segurança, saúde e educação ofertada para os atendidos.

As organizações selecionadas receberão até R$ 20 mil cada para realizarem as adequações.

Veja quem pode participar 

Podem se inscrever organizações da sociedade civil que: 

• Estejam instituídas em conformidade com a legislação brasileira, como associações ou fundações sem fins lucrativos;
• Estejam adimplentes com suas obrigações legais, financeiras e fiscais; 
• Possuam Estatuto Social que explicite o atendimento direto e gratuito para crianças e adolescentes;
• Estejam registradas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município em que estão instaladas e/ou que desenvolvem suas atividades;
• Estejam em espaços físicos próprios e/ou que tenham permissão formalizada para reformas em suas estruturas — nestes casos, será necessário comprovar a autorização por meio de declaração do locador.

Não serão aceitas inscrições de organizações que atuam com educação infantil, etapas de creche e pré-escola; que estejam atualmente conveniadas ao Programa Nossas Crianças; e que integram a Rede Nossas Crianças. 

Antes de iniciar o preenchimento do formulário de inscrição, reúna todos os documentos necessários, são eles: 

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo; 
• Registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); 
• Ata de constituição da organização/ unidade onde será realizada a reforma/ adequação do espaço; 
• Estatuto Social da organização da sociedade civil; 
• Contrato de locação do imóvel, em caso de imóveis alugados.

Acesse aqui o edital completo e confira o cronograma.