O Projeto de Lei 545/22, que proporciona segurança jurídica e maior respaldo para que instituições sociais continuem captando via títulos de capitalização e que teve como relator o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES e Pestalozzis, Marcio Alvino, foi aprovado ontem, 30, na Câmara dos Deputados. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do presidente.

No estado de São Paulo, as APAES são beneficiadas pelos recursos do título de capitalização de quatro maneiras, visando atender todas as 308 unidades presentes no estado:  por meio do Fundo de Projetos, uma iniciativa da FEAPAES-SP que patrocina projetos das APAES paulistas de até R$20 mil via lançamento de edital e que até 2021 beneficiou 264 APAES; pelo assessoramento realizado pela FEAPAES-SP nas áreas da assistência social, educação, saúde e gestão; via repasse direto a 28 APAES que estão localizadas nas áreas de comercialização dos títulos e que recebem mensalmente para promover suas atividades, e na realização dos grandes eventos, como Olimpíada Estadual e Festival Nossa Arte, eventos que envolvem a participação de usuários das APAES do Estado, e também do Congresso Estadual, voltado aos profissionais das APAES.  

Trata-se de recursos fundamentais para a continuidade dos serviços de muitas instituições que utilizam na folha de pagamento mensal, energia elétrica, materiais e medicamentos, manutenção de equipamentos médicos, manutenção predial e sem essa fonte de captação correm até o risco de fecharem as portas e suspenderem o atendimento à população. No caso do movimento apaeano paulista, trata-se da maior fonte de recursos.  “Vencemos a primeira etapa, pois essa sempre foi uma reivindicação da FEAPAES-SP e estamos otimistas que o Projeto de Lei será sancionado pelo presidente”, destaca Vera Lucia Ferreira, presidente da FEAPAES-SP.

 “Tudo o que se busca com o projeto é a segurança jurídica a nível legal para proporcionar maior respaldo e garantia que as entidades continuem utilizando as campanhas de arrecadação mediante títulos de capitalização; também que elas possam participar ativamente das campanhas, de acordo com seus próprios limites e interesses; e continuem realizando os sorteios por meios próprios da mesma forma que os demais produtos de capitalização o fazem”, comentou Marcio Alvino em suas redes sociais.

A diretora social da FEAPAES-SP e secretária executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES Cristiany de Castro, salientou também a importância desses recursos. “Diante da ausência de financiamento público em algumas ações, os recursos advindos da venda de títulos são altamente relevantes para a manutenção das atividades”, finalizou.

Foto: Vera Lucia Ferreira, Marcio Alvino e Cristiany de Castro.