Representantes da FEAPAES-SP viajaram a Brasília para defender a Política Nacional de Educação Especial, que é voltada ao público com deficiências mais graves    

A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) Vera Lucia Ferreira, e a coordenadora estadual de educação da FEAPAES-SP Flávia Catanante, estiveram na tarde de ontem (14), em uma reunião com o ministro da educação Milton Ribeiro, para tratar da Política Nacional de Educação Especial. Após a publicação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, do presidente da república Jair Bolsonaro, o tema vem ganhando repercussão por ter sido considerado um texto segregador.

Durante a reunião, a equipe da FEAPAES-SP destacou que apoia a inclusão escolar da pessoa com deficiência na rede regular de ensino efetivamente inclusiva, reconhece e defende a necessidade da oferta de apoios educacionais múltiplos e contínuos, bem como defende que outros espaços escolares devem ser disponibilizados pelos sistemas de ensino, na rede pública e no setor privado, como a escola especializada, os centros de atendimento educacional especializado, a escola bilíngue de surdos, dentre outros.

A entidade estadual defende também que um percentual do público com deficiência, aqueles casos mais graves, chamados de pervasivos, tenham direito de escolha e o acesso à educação especial, posto que demandam de sistemas de apoios individuais e especializados contínuos, múltiplos e intensos, tendo em vista seus impedimentos e as barreiras não superadas por um sistema educacional inclusivo ainda em construção.

“A ideia de que garantir apenas o direito de se matricular e frequentar uma escola regular promove inclusão, é equivocada. Este discurso tem servido de manto para o preconceito, para aqueles que se julgam tutores do nosso direito e com licença de decidir o que é melhor para nós sem nos ouvir, negando o protagonismo e o direito de escolha das famílias” destaca Vera.

Faz-se necessário destacar que a FEAPAES/SP não defende as escolas especializadas como opção para todos os estudantes da educação especial, nem considera a escola especializada como espaço prioritário para educação dos estudantes com deficiência. Neste contexto, a própria Constituição Federal, em seu art. 208, inciso III, prevê que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, ou seja, a própria palavra “preferência” indica escolha, por esta razão defende-se que não deve haver radicalidade, devendo as pessoas com deficiência serem ouvidas e respeitadas.

Foto: Flávia Catanante, Vera Lucia Ferreira, Milton Ribeiro, Ilda Peliz (secretária de Modalidades Especiais -SEMESP), Prof. Inez Borges ( assessora especial do ministro).