Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas na plataforma Prosas até o dia 19 de junho

O Itaú Social abriu as inscrições para o edital Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA), que prevê a destinação de recursos para projetos que contribuam para a garantia dos direitos dessa população. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, podem inscrever propostas na plataforma Prosas até 18 horas do dia 19 de junho de 2020 (horário de Brasília).

O Edital é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e seleciona propostas que se enquadrem nas seguintes modalidades:

• atendimento ou acolhimento direto;
• elaboração de projeto de pesquisa ou diagnóstico local, sistema de informação, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• capacitação e formação profissional;
• campanhas educativas;
• mobilização social, fortalecimento do trabalho em rede e articulação para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para participar, o Conselho deverá selecionar previamente uma proposta de ação e indicar a organização (governamental ou não governamental) para sua execução. O processo de avaliação e seleção dos projetos é feita por um grupo de especialistas externos ao Itaú Social, com membros que atuam em todas as regiões do Brasil. A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá a partir de janeiro de 2021.

Em 2019, foram selecionados 115 projetos de todas as regiões do Brasil e destinados, no total, R$ 26,47 milhões. O valor é proveniente da destinação de 1% do imposto de renda (IR) devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A., e também da destinação de até 6% do IR devido dos funcionários do Itaú.