A partir do dia 15 de junho, todas as pessoas que têm contas no FGTS, ativas ou inativas, poderão sacar um total de R$ 1.045 do saldo que possuem, valor equivalente a um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 31 de dezembro. Vale ressaltar que esse é o valor máximo que poderá ser sacado de todo o saldo que possuem no FGTS.

Para as pessoas que têm mais de uma conta no FGTS, existe uma ordem a ser seguida para o saque: o saque vai começar pelas contas vinculadas a contratos de trabalho que já foram extintos (ou seja, trabalhos anteriores), começando pela conta que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas, começando também pela que tiver menor saldo. O objetivo dessa ordem é evitar que o trabalhador saque valores de sua conta do FGTS vinculada ao emprego atual, e onde continua recebendo depósitos mensais da empregadora.

Esse novo saque do FGTS também será feito conforme um cronograma da Caixa, que ainda não foi divulgado – nas medidas anteriores, ele seguia o mês de aniversário dos trabalhadores. A Caixa também vai permitir o crédito automático dos R$ 1.045 para quem possui conta no banco ou crédito em conta bancária em outras instituições financeiras, para aqueles que desejarem.

Fundo PIS-PASEP – o que isso tem a ver?

Outro ponto da MP é a extinção do Fundo PIS-PASEP, fundo resultante da junção de fundos que contêm recursos das contribuições para o PIS e PASEP, que não acontecem desde 1989.  Com a extinção, todo o seu patrimônio será transferido para o FGTS com o objetivo de injetar mais dinheiro na economia.

Vale ressaltar: embora o fundo PIS-PASEP tenha sido extinto, o patrimônio individual dos participantes do fundo, que possuem suas próprias contas, não deixa de existir – ou seja: quem ainda possui uma conta do PIS-PASEP com valores não perderá dinheiro.