FEAPAES-SP busca ampliar projeto de isenção do IPVA para pessoas com deficiência

Visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, a FEAPAES-SP solicitou ao Governo do Estado a alteração da Lei do IPVA, de modo a permitir que a isenção seja usufruída também por pessoas com deficiência intelectual que não são condutoras, a exemplo do ICMS e do IPI na aquisição de veículo novo.

 

O pleito contou com o apoio da deputada estadual Célia Leão, que reiterou o pedido com o governador Geraldo Alckmin, cobrando uma posição favorável ao projeto.

 

A justificativa da Federação é que o fato dessas pessoas não serem condutoras não pode obstruir a isenção, visto que os veículos podem ser conduzidos por qualquer membro da família ou outra pessoa de confiança, que seja habilitado. De acordo com a FEAPAES-SP, a finalidade desse pedido é garantir a inclusão, dignidade, cidadania e liberdade de ir e vir da pessoa com deficiência.

 

Ofício - FEAPAES-SP

 

Ofício - Deputada Célia Leão

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 12/04/2016 15:22:40
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