Cadastro no CNEAS é obrigatório para as APAES

A Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) divulgou um informativo sobrea importância das APAES fazerem o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

 

O CNEAS é uma ferramenta de gestão que armazena informações sobre as organizações e suas ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Ter o cadastro concluído na plataforma do CNEAS é fundamental, pois é um dos requisitos para que as instituições recebam recursos públicos, seja por meio de parcerias (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de Emendas Parlamentares (Portaria MDS nº130/2017).

 

O Cadastro no CNEAS é de responsabilidade da administração pública (Secretarias de Assistência Social), que compete aos órgãos gestores municipais e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social do seu território.

 

 É importante destacar, que os Serviços executados pelas APAES devem estar em consonância com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009), sobretudo, no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e demais Serviços que a Instituição realiza na Média e Alta Complexidade.

 

Para verificar se seu Cadastro está atualizado e concluído, a profissional responsável da Assistência Social da APAE, deverá verificar no site do Ministério do Desenvolvimento Social informando o CNPJ da APAE e município a qual pertence.

 

Àquelas que irão precisar atualizar e se cadastrar deverão procurar a Secretaria de Assistência Social, solicitando via ofício o seu cadastramento no Conselho Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES/SP
Cadastrada em: 08/05/2018 11:29:20
curta nossa fanpage
editais
onde estamos

FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Tomaz Pedro do Couto, 471 - Distrito Industrial

CEP: 14406-065 - Franca - SP

Fone: 16 3403-5010

Fax: 16 3403-5015

E-mail: feapaes@feapaesp.org.br

Federação das APAEs do Estado de São Paulo

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença da FEAPAE-SP