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COMO ESTABELECER PARCERIA COM O PODER PÚBLICO - GENERAL SALGADO
Data / hora: 16/08/2018 | 08:00
Local: Av: João Gacia, 941. Centro - General Salgado - Câmara Municipal de Gen. Salgado
Descrição: O Estado tem como papel principal atender as necessidades da coletividade, proporcionando bem estar da população. No entanto, o Estado não tem condições quantitativas e qualitativas de atender diretamente a todas as demandas existentes, já que se ocupa primordialmente com questões de gerenciamento. Surge, assim, o desenvolvimento de grupos da sociedade civil e dos movimentos sociais que se organizam em entidades ou pessoas que formam o Terceiro Setor, unidos por um espírito de voluntariedade na busca do bem comum, atuando em parceria com o Estado (Primeiro Setor). Para a efetivação e regularização de tais parcerias, surge a Lei nº 13.019/2014, que entrou em vigência para a União e Estados em janeiro de 2016, e para os Municípios em janeiro de 2017, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC. Tal normativa disciplina as formas de se efetivar uma parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, num regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. A palestra tem por finalidade debater tais parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Público alvo: Profissionais da assistência social e demais interessados.
Observações: O curso terá inicio as 8h, com término às 17h. As inscrições serão abertas no dia 16/07. As APAES que não estiverem em dia com a FEAPAES-SP, assim como os demais interessados pagarão uma taxa de inscrição no valor de R$85,00 por pessoa. Esta quantia deverá ser quitada através do Pag Seguro, no ato da inscrição. Para as APAES em dia, a inscrição é gratuita e necessita de comprovação de vínculo com a entidade, no dia do evento. QUANTIDADE MÁXIMA DE INSCRITOS POR APAE SERÁ DE 3 PROFISSIONAIS.
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